Termos de Uso

Aceitação e quem somos

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso a esta página ("Página") e a compra do produto Aglaia Skincare — Sérum Rejuvenescedor Antioxidante ("Produto" ou "sérum Aglaia"), comercializado por GM Solutions LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.933.678/0002-05, com endereço na Avenida Joaquim Lourenço de Lima, 124 – Vargem do João Pinto – Extrema/MG, CEP 37.644-032 ("nossa empresa", "nós"). Ao navegar pela Página ou fazer um pedido, você ("Cliente", "você") declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Garantia, que fazem parte deste documento.

1.2. Se não concordar com alguma condição, não utilize a Página nem conclua o pedido. Antes da confirmação de qualquer compra, você pode esclarecer dúvidas pelo e-mail suporte@wemegalife.com ou pelo WhatsApp (11) 93622-8969.

1.3. Em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, os dados de identificação de nossa empresa (razão social, CNPJ e endereço) também são informados no checkout, no e-mail de confirmação do pedido, no documento fiscal que acompanha o Produto e a qualquer momento mediante solicitação aos nossos canais de atendimento.

1.4. Estes Termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, "CDC"), pelo Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada de forma a limitar direitos garantidos ao consumidor por lei.

Quem pode comprar

2.1. A compra é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais, civilmente capazes, residentes no Brasil.

2.2. Você é responsável pela veracidade dos dados que informar (nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de entrega). Dados incorretos podem impedir a entrega, a emissão do documento fiscal ou o contato sobre o pedido.

2.3. Podemos recusar ou cancelar pedidos com indícios de fraude, uso de dados de terceiros sem autorização, revenda não autorizada ou violação destes Termos, com devolução integral de qualquer valor eventualmente pago.

O produto e as precauções de uso

3.1. O sérum Aglaia é um produto cosmético de uso externo, apresentado em frasco de 30 ml com conta-gotas, identificado na Anvisa pelo nº do processo 25351.185814/2026-01. Não é medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

3.2. O Produto é fabricado por Vidare Cosméticos (CNPJ 18.813.483/0001-09, Inhumas–GO, AFE/Anvisa nº 4.01540.5), Indústria Brasileira, e comercializado por GM Solutions LTDA (CNPJ 49.933.678/0002-05), Avenida Joaquim Lourenço de Lima, 124 – Vargem do João Pinto – Extrema/MG, CEP 37.644-032.

3.3. Modo de uso: com a pele limpa e seca, aplique o sérum duas vezes ao dia no rosto, colo e pescoço, massageando com movimentos ascendentes até a completa absorção.

3.4. Precauções: produto de uso externo. Evite o contato com os olhos; em caso de contato, enxágue abundantemente com água. Não aplique sobre pele irritada ou lesionada. Se você tem alguma condição de pele ou faz tratamento dermatológico, converse com o seu dermatologista antes de usar.

3.5. Teste de sensibilidade: se você tem pele sensível, recomendamos aplicar uma pequena quantidade do sérum em uma área pequena da pele (por exemplo, na parte interna do antebraço) e aguardar 24 horas antes de usá-lo no rosto, colo e pescoço.

3.6. Em caso de irritação, suspenda o uso imediatamente. Se a irritação persistir, procure orientação médica ou dermatológica. Você também pode comunicar a ocorrência aos nossos canais de atendimento, para que possamos registrá-la e adotar as providências cabíveis.

3.7. Mantenha o Produto bem fechado, fora do alcance de crianças, em local fresco e seco, protegido da luz solar direta e do calor. O prazo de validade é de 24 meses, e a data de validade vem impressa na embalagem.

Informações, resultados e depoimentos

4.1. O conteúdo da Página tem caráter informativo e promocional. As descrições dos ingredientes referem-se a informações gerais sobre cada ativo e não constituem promessa de resultado nem aconselhamento médico ou dermatológico.

4.2. Cada organismo é único e os resultados variam de pessoa para pessoa, conforme o tipo de pele, os hábitos, a exposição ao sol, a regularidade de uso e outros fatores individuais.

4.3. Os depoimentos publicados refletem a experiência individual de clientes, divulgada com a autorização deles, e não garantem que outras pessoas obterão a mesma experiência.

4.4. As imagens são ilustrativas. A embalagem e o rótulo podem sofrer pequenas alterações de lote para lote, sem mudança na composição informada no rótulo.

4.5. Prevalecem sempre as informações do rótulo do Produto que você receber.

Preços e ofertas

5.1. Os preços exibidos estão em reais (R$), já incluem os tributos incidentes e valem para pedidos feitos por meio desta Página enquanto a oferta estiver publicada. Em todos os kits anunciados, o frete é gratuito para entregas no território nacional.

5.2. Em cada kit, o valor "Cada frasco sai por" é o preço do kit dividido pelo número de frascos. O valor "Economize" corresponde à diferença entre o que você pagaria pelo mesmo número de frascos ao preço por frasco do menor kit, na compra única, e o preço efetivamente cobrado pelo kit escolhido. Os valores de parcelamento exibidos são os oferecidos no checkout e podem incluir juros, informados antes da confirmação.

5.3. Nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC, a oferta publicada nos vincula. Podemos alterar preços e condições a qualquer momento para pedidos futuros, mas o preço válido é sempre o exibido no resumo do pedido, no checkout, no momento em que você confirma a compra. Para quem já é assinante, vale também a regra de preço do item 8.

5.4. Em caso de erro material evidente e grosseiro de preço (por exemplo, um valor muito inferior ao de mercado decorrente de falha de digitação ou de sistema), comunicaremos você antes do envio e você poderá optar entre concluir a compra pelo preço correto ou cancelá-la, com devolução integral e imediata de qualquer valor pago.

5.5. Promoções e cupons, quando existirem, têm regras e prazos próprios informados no momento da oferta e não são cumulativos, salvo indicação expressa.

5.6. Além da compra única, os kits podem ser adquiridos na modalidade assinatura, com 20% de desconto sobre o preço da compra única do mesmo kit, conforme as regras do item 8.

Como funciona o pedido

6.1. Ao clicar em "Comprar agora", você é direcionado à página de checkout do kit escolhido, operada por plataforma de pagamentos parceira em nome de nossa empresa. O clique não gera nenhuma cobrança nem obrigação de compra.

6.2. No checkout, você informa os seus dados e o endereço de entrega e, antes de pagar, visualiza o resumo do pedido, com: descrição e quantidade do Produto, modalidade (compra única ou assinatura e, na assinatura, a periodicidade das entregas e cobranças), preço total, forma de pagamento, frete e prazo estimado de entrega. As condições de garantia, reembolso e arrependimento e os canais de atendimento ficam disponíveis de forma permanente nesta Página, em atendimento ao art. 4º do Decreto nº 7.962/2013.

6.3. O contrato de compra é formado quando você finaliza o pedido no checkout e o pagamento é aprovado. A confirmação do recebimento do pedido é enviada imediatamente para o e-mail e/ou o telefone informados.

6.4. Antes de finalizar, você pode revisar e corrigir os dados informados ou simplesmente abandonar o checkout, sem qualquer custo. Depois de finalizado, você pode pedir correções ou o cancelamento pelos nossos canais de atendimento.

6.5. Os dados do cartão são digitados apenas na página de checkout segura. Nossa equipe nunca solicita senhas, códigos de verificação recebidos por SMS ou aplicativo, nem dados de cartão por mensagem, e-mail ou telefone. Desconfie de qualquer contato que peça essas informações e, em caso de dúvida, confirme pelos canais oficiais informados nesta Página.

6.6. O checkout pode exibir um contador de tempo para a condição promocional. O preço confirmado no momento da finalização é o que vale para o seu pedido.

Pagamento

7.1. As formas de pagamento disponíveis (Pix, cartão de crédito e boleto bancário) são exibidas no checkout. Os pagamentos são processados pela plataforma de checkout parceira e por instituições de pagamento parceiras, sujeitas à regulamentação do Banco Central do Brasil; nossa empresa não armazena os dados completos do seu cartão.

7.2. Compras parceladas no cartão seguem as condições exibidas no checkout e as regras da administradora do cartão. Eventuais juros de parcelamento, quando existirem, serão informados de forma clara antes da confirmação, em conformidade com o art. 52 do CDC.

7.3. O pedido somente é processado e enviado após a confirmação do pagamento. Boletos não pagos até o vencimento e pagamentos não aprovados cancelam o pedido automaticamente, sem qualquer cobrança.

7.4. A nota fiscal é emitida em nome do comprador e enviada com o Produto ou por e-mail.

7.5. Na assinatura, as cobranças são feitas no cartão de crédito, conforme o item 8.

Assinatura (compra recorrente)

8.1. Como funciona. A assinatura é opcional. Ao escolhê-la no checkout, você contrata o envio periódico do kit escolhido e autoriza a cobrança correspondente a cada envio, até que você cancele. Se preferir, você pode sempre fazer uma compra única, sem nenhum compromisso de compras futuras.

8.2. Periodicidade. A frequência das entregas e cobranças depende do kit escolhido:

8.3. Desconto. Na assinatura, você paga 20% a menos que o preço da compra única do mesmo kit. O valor de cada cobrança é exibido no resumo do pedido, no checkout, antes da confirmação.

8.4. Cobrança automática. Cada envio é cobrado automaticamente no cartão de crédito informado no checkout: a primeira cobrança ocorre na confirmação da assinatura e as seguintes, a cada novo ciclo, no momento do respectivo envio, conforme a periodicidade do kit. Se a cobrança de um ciclo não for aprovada, aplica-se o item 7.3: o envio daquele ciclo só é feito após a aprovação do pagamento, e entraremos em contato para que você possa atualizar o cartão ou cancelar a assinatura.

8.5. Aviso de envio. A cada ciclo, avisamos você sobre o envio e a cobrança e enviamos o código de rastreio pelo WhatsApp, por e-mail ou por SMS, de acordo com os dados informados.

8.6. Alterar ou cancelar. Você pode alterar o endereço de entrega ou cancelar as próximas entregas a qualquer momento, sem taxa nem multa, pelo WhatsApp (11) 93622-8969 ou pelo e-mail suporte@wemegalife.com. Confirmamos a alteração ou o cancelamento pelo mesmo canal.

8.7. O que acontece ao cancelar. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e entregas. As cobranças já feitas por pedidos já enviados seguem as regras normais de arrependimento, garantia e reembolso, descritas no item 10 e na Política de Reembolso. Se um pedido já cobrado ainda não tiver sido despachado, ele pode ser cancelado com devolução integral do valor pago.

8.8. Preço da assinatura. Enquanto a sua assinatura estiver ativa, o preço dela permanece o mesmo, sem reajustes. Se algum dia houver alteração no preço ou nas condições da assinatura, ela só será aplicada depois de aviso prévio a você, e você poderá cancelar antes que ela passe a valer, sem qualquer custo. Nenhuma cobrança com valor diferente do contratado será feita sem esse aviso.

8.9. Arrependimento em cada entrega. O direito de arrependimento de 7 (sete) dias vale para cada entrega da assinatura, contados do recebimento daquela entrega, com devolução integral do valor cobrado por ela (item 10.1).

8.10. Garantias. A garantia legal contra vícios vale para todas as entregas. A garantia de satisfação de 60 dias segue as condições da Política de Garantia, que vale para o primeiro pedido de cada cliente, identificado pelo CPF.

Entrega

9.1. A entrega é feita pelos Correios ou por transportadora parceira no endereço informado no pedido. O prazo estimado é informado no checkout, de acordo com o CEP, e conta a partir da confirmação do pagamento.

9.2. Após o despacho, enviamos o código de rastreio. Atrasos em relação ao prazo informado podem ser comunicados aos nossos canais de atendimento, e trabalharemos para resolvê-los. Caso o prazo informado não seja cumprido, você poderá optar, nos termos do art. 35 do CDC, entre aguardar a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar o pedido com a devolução integral do valor pago.

9.3. Mantenha o endereço completo e correto e garanta que haja alguém apto a receber o pedido. Se o pedido retornar por endereço incorreto informado pelo Cliente ou por ausência reiterada de recebedor, entraremos em contato para combinar novo envio ou o cancelamento com reembolso. O custo de um novo envio causado exclusivamente por dados incorretos fornecidos pelo Cliente poderá ser cobrado mediante concordância prévia.

9.4. Ao receber, confira a embalagem. Se ela estiver violada ou danificada, você pode recusar o recebimento ou registrar a ocorrência com a transportadora, e deve nos comunicar o quanto antes, com fotos, para que providenciemos a solução sem custo para você.

Arrependimento, garantia e reembolso

10.1. Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do CDC e o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Produto, sem precisar justificar, com devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete, quando houver. Na assinatura, esse direito vale para cada entrega (item 8.9).

10.2. Garantia de satisfação de 60 dias. De forma adicional e complementar à garantia legal (art. 50 do CDC), oferecemos 60 (sessenta) dias de garantia de satisfação, contados do recebimento.

10.3. Garantia legal. Produtos com vício (defeito de fabricação, avaria, validade vencida, divergência em relação ao pedido) são substituídos ou reembolsados nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC.

10.4. As regras, prazos e procedimentos estão detalhados na Política de Reembolso e na Política de Garantia.

10.5. Antes de abrir uma contestação junto à administradora do cartão (chargeback), recomendamos que você fale com a gente: na maior parte dos casos, a solução pelos nossos canais é mais rápida. Essa recomendação não limita o seu direito de recorrer à instituição financeira, aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

Uso permitido da Página

11.1. Você se compromete a utilizar a Página de forma lícita e a não: (a) copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o seu conteúdo sem autorização; (b) utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para coletar dados; (c) tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou comprometer a segurança da Página; (d) se passar por outra pessoa ou utilizar dados de terceiros; (e) revender o Produto como se fosse distribuidor autorizado sem acordo prévio por escrito com nossa empresa.

11.2. Nossa empresa poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, em caso de uso indevido.

Propriedade intelectual

12.1. A marca Aglaia, o nome, os logotipos, o layout, os textos, as imagens, os vídeos e os demais elementos da Página pertencem a nossa empresa ou são usados com autorização de seus titulares, e são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

12.2. É proibida a reprodução, total ou parcial, para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito de nossa empresa.

Responsabilidades

13.1. Nossa empresa responde pelos produtos que comercializa na forma prevista no CDC, inclusive pelos vícios e defeitos do Produto (arts. 12, 18 e 26). Nenhuma disposição destes Termos exclui ou atenua essa responsabilidade, nos termos dos arts. 25 e 51, I, do CDC.

13.2. Respeitado o item anterior, nossa empresa não se responsabiliza por:

• uso do Produto em desacordo com o rótulo, com o modo de uso ou com as precauções, como a aplicação sobre pele irritada ou lesionada ou o contato com os olhos;
• continuidade do uso após sinais de irritação, em desacordo com a orientação de suspender o uso imediatamente;
• expectativas de resultado que não constam da Página ou do rótulo;
• armazenamento inadequado do Produto após o recebimento, ou uso após o prazo de validade;
• compras feitas fora dos canais oficiais desta Página, inclusive em sites, perfis ou vendedores que utilizem indevidamente a marca Aglaia;
• indisponibilidades temporárias da Página, do checkout, do WhatsApp ou de serviços de terceiros que não estejam sob o nosso controle, sem prejuízo do atendimento por outro canal;
• danos decorrentes de culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros, nos termos do art. 12, § 3º, III, do CDC.

Links e serviços de terceiros

14.1. A Página contém links para serviços de terceiros, como a plataforma de checkout e pagamentos parceira, o WhatsApp (operado pela Meta Platforms), instituições de pagamento e transportadoras. Esses serviços têm termos e políticas de privacidade próprios, que recomendamos que você leia.

14.2. Nossa empresa não controla o funcionamento desses serviços, mas permanece responsável pelo atendimento e pela entrega do seu pedido.

Privacidade e dados pessoais

15.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

15.2. Os dados informados no checkout (nome, e-mail, CPF, telefone e endereço) e as informações que você compartilhar com o nosso atendimento são usados para processar e entregar o seu pedido, realizar as entregas e cobranças da assinatura, quando for o caso, e para atendê-lo, conforme descrito na Política de Privacidade.

Comunicações

16.1. As comunicações sobre o seu pedido e a sua assinatura (confirmação, pagamento, cobranças de cada ciclo, envio, rastreio e pós-venda) serão feitas pelo WhatsApp, por e-mail ou por SMS, de acordo com os dados informados.

16.2. Comunicações promocionais só serão enviadas quando houver base legal para isso, e você pode pedir para não recebê-las a qualquer momento, respondendo "SAIR" ou escrevendo para os nossos canais.

Alterações destes Termos

17.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, por exemplo, por mudanças na legislação ou na forma de venda. A data da última atualização fica indicada no topo desta página.

17.2. As alterações não afetam pedidos já confirmados, que continuam regidos pela versão vigente no momento da compra. Para assinaturas ativas, alterações de preço ou de condições seguem o item 8.8.

Atendimento e solução de conflitos

18.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações, fale com a gente pelo e-mail suporte@wemegalife.com ou pelo WhatsApp (11) 93622-8969, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Respondemos as mensagens recebidas em até 2 (dois) dias úteis e buscamos resolver as demandas no menor prazo possível.

18.2. Você também pode registrar a sua reclamação na plataforma pública consumidor.gov.br, no Procon do seu estado ou município, ou recorrer ao Poder Judiciário, inclusive aos Juizados Especiais Cíveis.

Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o art. 101, I, do CDC.

19.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.