Política de Reembolso

Quando esta Política se aplica

1.1. Esta Política de Reembolso explica como nossa empresa trata pedidos de cancelamento, devolução e reembolso das compras do sérum Aglaia feitas por meio desta página, na compra única ou na assinatura,, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, "CDC") e com o Decreto nº 7.962/2013.

1.2. Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Garantia. Em caso de conflito, prevalece sempre a interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47 do CDC).

1.3. Há cinco situações possíveis, explicadas a seguir: (a) cancelamento antes do envio; (b) direito de arrependimento em até 7 dias; (c) garantia de satisfação em até 60 dias; (d) produto com vício ou problema na entrega; e (e) cancelamento de assinatura.

Cancelamento antes do envio

2.1. Enquanto o pedido não for despachado, você pode cancelá-lo a qualquer momento, sem custo e sem precisar justificar, pelos nossos canais de atendimento.

2.2. O valor pago é devolvido integralmente, nos prazos e pelos meios descritos no item 6.

Direito de arrependimento (7 dias)

3.1. Como a compra é feita fora de um estabelecimento comercial, você pode desistir dela em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar informar o motivo, conforme o art. 49 do CDC.

3.2. Nesse caso, devolvemos integralmente todos os valores pagos, inclusive o frete, quando houver, e os custos de devolução do produto ficam por nossa conta.

3.3. Você pode exercer o arrependimento pelo e-mail ou pelo WhatsApp informados nesta página, sem formalidades, conforme o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013. Enviaremos imediatamente a confirmação do recebimento da sua solicitação.

3.4. Em compras com cartão de crédito, comunicaremos imediatamente a instituição financeira ou a administradora do cartão para que a transação não seja lançada na sua fatura ou, se já tiver sido lançada, seja estornada, conforme o art. 5º, § 3º, do Decreto nº 7.962/2013.

3.5. O exercício do direito de arrependimento não depende de o produto estar lacrado. Pedimos apenas que você nos devolva os frascos recebidos, abertos ou não, para descarte adequado, utilizando o meio de envio que indicaremos, sem custo para você.

Garantia de satisfação (60 dias)

4.1. Além do direito de arrependimento, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 (sessenta) dias contados do recebimento. Se o sérum Aglaia não atender às suas expectativas, você pode pedir o reembolso do valor pago pelo produto dentro desse prazo.

4.2. As condições completas da garantia de satisfação estão na Política de Garantia. Em resumo:

• o pedido deve ser feito dentro do prazo de 60 dias contados do recebimento;
• vale para o primeiro pedido de cada cliente (identificado por CPF);
• o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago pelo pedido;
• pedimos que os frascos ainda não abertos sejam devolvidos, com o frete de devolução por nossa conta.

Produto com problema ou entrega com falha

5.1. Se o produto chegar com vício (por exemplo: frasco violado, vazando ou com lacre rompido, conta-gotas danificado, alteração de cor, odor ou textura, prazo de validade vencido, quantidade ou item diferente do pedido), você tem direito, nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC, a escolher entre:

• a substituição por outro produto em perfeitas condições;
• a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado; ou
• o abatimento proporcional do preço.

5.2. O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias contados do recebimento, por se tratar de produto não durável (art. 26, I, do CDC). Para vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema ficar evidente (art. 26, § 3º).

5.3. Todos os custos de envio, coleta e substituição em caso de vício são de responsabilidade de nossa empresa.

5.4. Se o pedido não for entregue, for extraviado ou for entregue fora do prazo informado, você pode optar entre aguardar a entrega, receber outro produto equivalente ou cancelar o pedido com a devolução integral do valor pago (art. 35 do CDC).

Como pedir e como recebemos o reembolso

6.1. Envie a sua solicitação pelo e-mail suporte@wemegalife.com ou pelo WhatsApp (11) 93622-8969, informando:

• nome completo e CPF do comprador;
• número do pedido ou o telefone usado na compra;
• o tipo de solicitação (cancelamento, arrependimento, garantia de satisfação, produto com problema ou cancelamento de assinatura);
• no caso de vício, fotos do produto e da embalagem;
• no caso de pagamento por Pix ou boleto, os dados de uma conta bancária ou chave Pix de titularidade do comprador, para o depósito.

6.2. Confirmamos o recebimento da solicitação imediatamente pelo mesmo canal e enviamos as instruções de devolução, quando for o caso. Você não paga nada para devolver o produto nas hipóteses desta Política.

6.3. Prazos e forma de reembolso:

6.4. No caso de arrependimento (item 3) e de cancelamento antes do envio (item 2), o reembolso não depende do recebimento do produto devolvido. Nos demais casos, o reembolso é feito após a solicitação ser aprovada, o que ocorre em até 5 (cinco) dias úteis a partir do momento em que recebermos a solicitação completa e, quando aplicável, os frascos devolvidos.

6.5. O reembolso é feito sempre ao comprador (titular do pedido) e, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Cancelamento de assinatura

7.1. Se você fez uma assinatura (compra recorrente), pode alterar o endereço de entrega ou cancelar as próximas entregas a qualquer momento, sem taxa nem multa, pelo WhatsApp (11) 93622-8969 ou pelo e-mail suporte@wemegalife.com. Confirmamos o cancelamento pelo mesmo canal.

7.2. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e entregas. Se um pedido da assinatura já tiver sido cobrado, mas ainda não tiver sido despachado, ele pode ser cancelado com devolução integral do valor pago (item 2).

7.3. As cobranças já feitas por pedidos já enviados seguem as regras normais desta Política: direito de arrependimento em até 7 dias contados do recebimento de cada entrega (item 3), garantia legal contra vícios em todas as entregas (item 5) e garantia de satisfação de 60 dias nas condições do item 4, que vale para o primeiro pedido de cada cliente (CPF).

7.4. Os reembolsos de pedidos da assinatura são feitos no cartão de crédito usado nas cobranças, nos prazos do item 6.

Chargeback e contestação

8.1. Se você preferir, pode contestar a cobrança diretamente com a administradora do seu cartão. Recomendamos, porém, que fale primeiro com a gente: a solução pelos nossos canais costuma ser mais rápida e evita que o mesmo valor seja devolvido em duplicidade.

8.2. Se o reembolso for feito por nós e também por meio de contestação junto ao cartão, o valor recebido em duplicidade deverá ser devolvido a nossa empresa.

Situações que não geram reembolso pela garantia de satisfação

9.1. As situações abaixo não geram reembolso pela garantia de satisfação (item 4). Elas não afetam, em nenhuma hipótese, o direito de arrependimento (item 3) nem a garantia legal contra vícios (item 5):

• solicitações feitas após o prazo de 60 dias contados do recebimento;
• produtos comprados fora dos canais oficiais de nossa empresa, como revendedores não autorizados, marketplaces de terceiros ou perfis que utilizem indevidamente a marca Aglaia;
• pedidos a partir do segundo, quando o mesmo cliente (CPF) já tiver utilizado a garantia de satisfação para o sérum Aglaia;
• indícios de fraude ou de uso abusivo da garantia, como pedidos sucessivos em nome de terceiros para obter reembolsos repetidos.

Dúvidas e reclamações

10.1. Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política, fale com a gente pelos canais abaixo. Se não ficar satisfeito com a solução, você pode registrar a sua reclamação em consumidor.gov.br, no Procon ou recorrer ao Poder Judiciário, no foro do seu domicílio.