Política de Garantia

As garantias da Aglaia

1.1. Esta Política de Garantia descreve as garantias oferecidas por nossa empresa nas compras do sérum Aglaia feitas por meio desta página. Ela vale como termo de garantia contratual, nos termos do art. 50 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, "CDC").

1.2. Você conta com duas garantias, que se somam:

• Garantia legal: obrigatória, prevista nos arts. 18, 24 e 26 do CDC, contra vícios de qualidade e quantidade do produto. Ela independe de termo escrito e não pode ser excluída nem reduzida.
• Garantia de satisfação de 60 dias: oferecida voluntariamente por nossa empresa, de forma complementar à garantia legal (art. 50 do CDC).

1.3. O direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) é independente das garantias e está detalhado na Política de Reembolso.

Garantia legal contra vícios

2.1. Nossa empresa garante que o produto entregue corresponde ao que foi anunciado e informado no rótulo, dentro do prazo de validade, em embalagem íntegra e lacrada, e na quantidade adquirida.

2.2. São exemplos de vício coberto pela garantia legal: frasco violado, vazando ou com lacre rompido na entrega, conta-gotas danificado, alteração de cor, odor ou textura incompatível com o produto, prazo de validade vencido ou insuficiente para o uso indicado (o produto tem validade de 24 meses), quantidade de frascos inferior à adquirida, e produto diferente do pedido.

2.3. Prazos para reclamar: por se tratar de produto não durável, o prazo é de 30 (trinta) dias contados do recebimento, para vícios aparentes ou de fácil constatação (art. 26, I, do CDC), e de 30 (trinta) dias contados do momento em que o vício se tornar evidente, para vícios ocultos (art. 26, § 3º).

2.4. Solução: constatado o vício, você escolhe entre a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º, e art. 19 do CDC). Por se tratar de produto de consumo essencial cuja substituição é simples, poderá optar diretamente por uma dessas alternativas, sem necessidade de aguardar prazo de reparo (art. 18, § 3º).

2.5. Todos os custos de coleta, envio e substituição decorrentes de vício são de responsabilidade de nossa empresa.

2.6. Se o uso do produto causar irritação ou qualquer outra reação, suspenda o uso imediatamente e, se a reação persistir, procure orientação médica ou dermatológica; depois, nos comunique. A responsabilidade por eventuais danos é apurada nos termos dos arts. 12 a 14 do CDC.

Garantia de satisfação de 60 dias

3.1. Acreditamos no sérum Aglaia. Por isso, se você não ficar satisfeito com o produto, por qualquer motivo, pode pedir o reembolso em até 60 (sessenta) dias corridos contados da data do recebimento do pedido, conforme registro de entrega dos Correios ou da transportadora.

3.2. O que é reembolsado: o valor efetivamente pago pelo pedido. Como todos os kits anunciados têm frete grátis, não há valor de frete a descontar.

3.3. Condições:

• a compra deve ter sido feita diretamente com nossa empresa, por meio desta página e do checkout oficial;
• a garantia de satisfação vale para o primeiro pedido de cada cliente, identificado pelo CPF do comprador;
• os frascos ainda lacrados devem ser devolvidos, pelo meio de envio que indicaremos, com o frete de devolução por nossa conta. Frascos já abertos não precisam ser devolvidos, salvo se você preferir;
• a solicitação deve ser feita pelos canais oficiais informados nesta página.

3.4. Não pedimos que você justifique a sua insatisfação. Se quiser, pode nos contar o motivo: a sua opinião nos ajuda a melhorar.

3.5. Os prazos e as formas de reembolso estão descritos no item 6 da Política de Reembolso.

3.6. A garantia de satisfação não se aplica a produtos comprados de revendedores não autorizados ou em sites, marketplaces e perfis de terceiros, nem a casos de fraude ou de uso abusivo, como pedidos sucessivos em nome de terceiros para obter reembolsos repetidos.

O que nenhuma garantia cobre

4.1. Respeitados os direitos previstos no CDC, as garantias não cobrem:

• danos causados pelo armazenamento inadequado após o recebimento (por exemplo, exposição ao calor, à umidade ou à luz solar direta, ou frasco mantido aberto);
• uso do produto após o prazo de validade;
• uso em desacordo com o rótulo, o modo de uso ou as precauções, como a aplicação sobre pele irritada ou lesionada ou a continuidade do uso após sinais de irritação;
• expectativas de resultado que não constam da página nem do rótulo. A garantia de satisfação, porém, permite o reembolso mesmo nesses casos, dentro das suas condições e do seu prazo.

Como acionar a garantia

5.1. Fale com a gente pelo e-mail suporte@wemegalife.com ou pelo WhatsApp (11) 93622-8969, informando:

• nome completo e CPF do comprador;
• número do pedido ou telefone usado na compra;
• qual garantia deseja acionar (garantia legal por vício ou garantia de satisfação);
• no caso de vício, fotos do produto, do lote e da validade impressos na embalagem;
• para pagamentos por Pix ou boleto, a conta ou chave Pix de titularidade do comprador.

5.2. Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos com as orientações em até 2 (dois) dias úteis.

5.3. O prazo de garantia é contado em dias corridos. Se o último dia cair em sábado, domingo ou feriado nacional, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

5.4. A reclamação comprovadamente feita por você a nossa empresa suspende o prazo de garantia legal até a nossa resposta negativa, transmitida de forma inequívoca (art. 26, § 2º, I, do CDC).

Disposições finais

6.1. Esta Política não exclui nem limita qualquer direito previsto no Código de Defesa do Consumidor ou em outras leis. Em caso de dúvida, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.

6.2. Alterações nesta Política não afetam pedidos já confirmados, que seguem a versão vigente na data da compra.

6.3. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, você pode recorrer ao consumidor.gov.br, ao Procon ou ao Poder Judiciário, no foro do seu domicílio.